{"id":33728,"date":"2022-06-10T15:46:24","date_gmt":"2022-06-10T15:46:24","guid":{"rendered":"https:\/\/chatecommerce.com\/terminos-de-uso\/"},"modified":"2026-04-28T01:25:14","modified_gmt":"2026-04-28T01:25:14","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/chatecommerce.com\/pt-br\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de Uso"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"33728\" class=\"elementor elementor-33728 elementor-2197\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-cc9a0d6 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"cc9a0d6\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-827f3be\" data-id=\"827f3be\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-42426e2 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"42426e2\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termos de Uso<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-80fb4e5 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"80fb4e5\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-97394f0\" data-id=\"97394f0\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-fb061d3 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"fb061d3\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><b>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 27 de abril de 2026.<\/b><\/p><ol><li><b> O QUE \u00c9 A CHATCENTER NETWORK?<\/b><\/li><\/ol><p>Chatcenter.net \u00e9 uma plataforma online de gest\u00e3o de chat e mensagens, localizada em <a href=\"https:\/\/app.chatcenter.net\/\">https:\/\/app.chatcenter.net\/<\/a> (\u201cPlataforma\u201d), que oferece um ambiente no qual empresas podem acessar e utilizar a Plataforma para centralizar, gerenciar e responder conversas em tempo real com seus clientes. A Plataforma tamb\u00e9m permite que empresas gerenciem seus processos de vendas e\/ou prestem suporte aos seus pr\u00f3prios clientes, bem como, quando necess\u00e1rio, utilizem ferramentas de assist\u00eancia de intelig\u00eancia artificial, individual ou coletivamente denominadas os \u201cServi\u00e7os\u201d.<\/p><p>A Plataforma inclui: (a) a plataforma tecnol\u00f3gica da CCN; (b) aplica\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia artificial e relacionadas; (c) integra\u00e7\u00f5es com plataformas ou aplica\u00e7\u00f5es de terceiros, incluindo, a t\u00edtulo exemplificativo e n\u00e3o limitativo, ferramentas de e-commerce, CRM ou marketing, fornecidas exclusivamente \u201cno estado em que se encontram\u201d e sem garantias; e (d) todo software, aplica\u00e7\u00f5es, dados, relat\u00f3rios, textos, imagens, sons, v\u00eddeos e quaisquer outros conte\u00fados disponibilizados por meio de qualquer dos itens anteriores.<\/p><p>Tais integra\u00e7\u00f5es s\u00e3o fornecidas exclusivamente para conveni\u00eancia do Cliente, conforme definido abaixo. A CCN n\u00e3o controla e n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel, direta ou indiretamente, pela disponibilidade, desempenho, seguran\u00e7a, exatid\u00e3o, legalidade ou qualquer outro aspecto de tais plataformas, aplica\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de terceiros.<\/p><p>O Cliente reconhece e concorda que: (i) o uso de qualquer integra\u00e7\u00e3o de terceiros ocorre por sua exclusiva conta e risco; (ii) a CCN n\u00e3o concede garantias de qualquer natureza, expressas ou impl\u00edcitas, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s integra\u00e7\u00f5es de terceiros; e (iii) a CCN n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos, perdas ou reclama\u00e7\u00f5es decorrentes ou relacionadas ao uso ou \u00e0 impossibilidade de uso de tais integra\u00e7\u00f5es de terceiros.<\/p><p>O Cliente permanecer\u00e1 exclusivamente respons\u00e1vel por manter contas v\u00e1lidas, licen\u00e7as e o cumprimento dos termos e condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a cada plataforma ou aplica\u00e7\u00e3o de terceiros integrada \u00e0 Plataforma.<\/p><ol start=\"2\"><li><b> AVISO AO USU\u00c1RIO: RELA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL<\/b><\/li><\/ol><p>Estas s\u00e3o as regras que reger\u00e3o o seu uso da Plataforma e dos Servi\u00e7os que fornecemos. De agora em diante, nos referiremos a estas regras como os \u201cTermos\u201d.<\/p><p>Os Termos constituem um acordo juridicamente vinculante (\u201cContrato\u201d) entre voc\u00ea (\u201cVoc\u00ea\u201d ou \u201cCliente\u201d) e OhWhatAChat, Inc., uma sociedade constitu\u00edda de acordo com as leis de Delaware, EUA, com endere\u00e7o em 651 N. Broad Street, Suite 201, Middletown, DE 19709, EUA (\u201cCCN\u201d, \u201cN\u00f3s\u201d ou \u201cNosso\u201d).<\/p><p>PORTANTO, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS, OS QUAIS DEVEM SER ACEITOS ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVI\u00c7OS. Caso Voc\u00ea n\u00e3o concorde com os Termos, n\u00e3o dever\u00e1 utilizar nossos Servi\u00e7os.<\/p><p>Caso Voc\u00ea tenha quaisquer d\u00favidas, coment\u00e1rios ou preocupa\u00e7\u00f5es relacionados a estes Termos ou aos Servi\u00e7os, entre em contato conosco enviando um e-mail para <a href=\"mailto:support@chatcenter.net\">support@chatcenter.net<\/a>.<\/p><ol start=\"3\"><li><b> ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS TERMOS<\/b><\/li><\/ol><p>Estamos constantemente buscando melhorar nossos Servi\u00e7os e a Plataforma, de modo que estes Termos poder\u00e3o precisar ser alterados.<\/p><p>Todas as altera\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor imediatamente quando publicadas e ser\u00e3o aplic\u00e1veis a todo acesso e uso da Plataforma e dos Servi\u00e7os. A continuidade do uso dos Servi\u00e7os e da Plataforma ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es a estes Termos significa que Voc\u00ea aceita e concorda com tais altera\u00e7\u00f5es.<\/p><p>\u00c9 responsabilidade de Voc\u00ea verificar periodicamente estes Termos quanto a altera\u00e7\u00f5es, uma vez que tais altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o vinculantes para Voc\u00ea. Voc\u00ea poder\u00e1 verificar facilmente se houve altera\u00e7\u00f5es nos Termos conferindo a \u201cData da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o\u201d no in\u00edcio destes Termos, pois tal data ser\u00e1 modificada quando os Termos forem atualizados.<\/p><p>Caso Voc\u00ea n\u00e3o concorde com os novos Termos, poder\u00e1 rejeit\u00e1-los; infelizmente, isso significa que Voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 mais utilizar os Servi\u00e7os e a Plataforma.<\/p><p>Exceto pelas altera\u00e7\u00f5es feitas por N\u00f3s conforme descrito neste documento, nenhuma outra altera\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o destes Termos ser\u00e1 v\u00e1lida salvo se feita por escrito e assinada por Voc\u00ea e por N\u00f3s. Caso o Cliente tenha celebrado um contrato espec\u00edfico conosco, estes Termos n\u00e3o ser\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p><ol start=\"4\"><li><b> POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/b><\/li><\/ol><p>A CCN leva muito a s\u00e9rio a privacidade de seus usu\u00e1rios. Para consultar a Pol\u00edtica de Privacidade vigente, <i>clique aqui.<\/i><\/p><ol start=\"5\"><li><b> REGISTRO E SEGURAN\u00c7A DA CONTA<\/b><\/li><\/ol><p>Voc\u00ea precisar\u00e1 criar uma conta para utilizar nossos Servi\u00e7os. Ser\u00e1 solicitado que Voc\u00ea forne\u00e7a determinadas informa\u00e7\u00f5es de registro.<\/p><p>\u00c9 condi\u00e7\u00e3o para o uso da Plataforma e dos Servi\u00e7os que Voc\u00ea:<\/p><p>(i) forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es corretas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado no registro, sendo tais informa\u00e7\u00f5es denominadas \u201cDados de Registro\u201d; e<\/p><p>(ii) mantenha e atualize prontamente os Dados de Registro para que permane\u00e7am corretos, atuais e completos.<\/p><p>\u00c9 importante que os Dados de Registro sejam exatos. Lembre-se de que poderemos enviar avisos e outras comunica\u00e7\u00f5es a Voc\u00ea por meio de notifica\u00e7\u00f5es no aplicativo ou por e-mail para o endere\u00e7o de e-mail informado nos Dados de Registro.<\/p><p>\u00c9 proibido utilizar informa\u00e7\u00f5es falsas ou se passar por outra pessoa ou empresa por meio da sua conta. Caso Voc\u00ea esteja se registrando como uma pessoa jur\u00eddica, Voc\u00ea garante pessoalmente que possui autoridade para concordar com os Termos em nome da empresa e vincul\u00e1-la a estes Termos, hip\u00f3tese em que as refer\u00eancias a \u201cVoc\u00ea\u201d e \u201cCliente\u201d nestes Termos, exceto nesta frase, referem-se a tal organiza\u00e7\u00e3o ou entidade.<\/p><p>Voc\u00ea dever\u00e1 tratar seu nome de usu\u00e1rio, senha e quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es integrantes dos nossos procedimentos de seguran\u00e7a como confidenciais, e concorda em n\u00e3o divulgar tais informa\u00e7\u00f5es a qualquer outra pessoa ou entidade.<\/p><p>Voc\u00ea concorda ainda que sua conta \u00e9 pessoal e que n\u00e3o fornecer\u00e1 a qualquer outra pessoa acesso \u00e0 Plataforma ou aos Servi\u00e7os. Voc\u00ea \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel por qualquer atividade realizada em sua conta. Caso Voc\u00ea compartilhe uma conta com outras pessoas, a pessoa cujas informa\u00e7\u00f5es financeiras estejam vinculadas \u00e0 conta ser\u00e1, em \u00faltima inst\u00e2ncia, respons\u00e1vel por todas as atividades.<\/p><p>Voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 transferir sua conta a qualquer outra pessoa sem nossa autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito.<\/p><p>Voc\u00ea dever\u00e1 nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso ou uso n\u00e3o autorizado de seu nome de usu\u00e1rio ou senha, ou sobre qualquer outra viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p><ol start=\"6\"><li><b> OS SERVI\u00c7OS<\/b><\/li><\/ol><p>Os Servi\u00e7os ser\u00e3o prestados na forma e pelos pre\u00e7os publicados na Plataforma e\/ou na cota\u00e7\u00e3o enviada ao Cliente pela CCN, denominados os \u201cPlanos\u201d. Os Servi\u00e7os poder\u00e3o incluir o uso de aplica\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia artificial desenvolvidas pela CCN como ferramenta de assist\u00eancia em conversas com clientes.<\/p><p>O Cliente poder\u00e1 assinar o Plano que melhor atenda \u00e0s suas necessidades mediante pagamento antecipado, nas condi\u00e7\u00f5es e pre\u00e7os oferecidos na Plataforma ou comunicados de outra forma pela CCN por qualquer outro meio, a \u201cTaxa de Assinatura\u201d.<\/p><p>Os Planos conferem ao Cliente o direito de utilizar determinado n\u00famero de \u201cCr\u00e9ditos\u201d.<\/p><p><b>Formas de iniciar uma conversa:<\/b><\/p><ul><li>O cliente do Cliente escreve ao Cliente.<br \/>\u2022 O Cliente envia uma campanha de marketing.<br \/>\u2022 O Cliente envia uma mensagem de recupera\u00e7\u00e3o de carrinho.<br \/>\u2022 O Cliente reabre uma conversa utilizando um modelo espec\u00edfico.<\/li><\/ul><p>Cada conversa iniciada pelo cliente do Cliente consome <b>tr\u00eas (3) Cr\u00e9ditos<\/b>.<\/p><p>Uma vez iniciada, a conversa permanecer\u00e1 aberta at\u00e9 o t\u00e9rmino do per\u00edodo de vinte e quatro (24) horas, sem consumir Cr\u00e9ditos adicionais.<\/p><p>Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de vinte e quatro (24) horas, caso o cliente escreva novamente, uma nova conversa ser\u00e1 aberta e consumir\u00e1 tr\u00eas (3) Cr\u00e9ditos adicionais.<\/p><p>Campanhas de marketing, mensagens de recupera\u00e7\u00e3o de carrinho ou qualquer mensagem outbound enviada pelo Cliente consomem um <b>(1) Cr\u00e9dito.<\/b><\/p><p>Caso o Cliente envie mais de uma mensagem outbound, cada mensagem outbound consumir\u00e1 um (1) Cr\u00e9dito.<\/p><p><b>Notas importantes:<\/b><\/p><ul><li>Caso o Cliente envie uma mensagem e o destinat\u00e1rio n\u00e3o responda, o Cr\u00e9dito ainda assim ser\u00e1 consumido.<br \/>\u2022 Caso a mensagem n\u00e3o chegue ao cliente por qualquer motivo, o Cr\u00e9dito n\u00e3o ser\u00e1 consumido.<br \/>\u2022 Um Plano expira quando todos os Cr\u00e9ditos forem consumidos ou ap\u00f3s o decurso de cento e oitenta (180) dias contados da data de aquisi\u00e7\u00e3o, o que ocorrer primeiro.<br \/>\u2022 O pre\u00e7o do Plano dever\u00e1 ser pago por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito. O pagamento \u00e9 final e n\u00e3o reembols\u00e1vel.<\/li><\/ul><ol start=\"7\"><li><b> OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CLIENTE<\/b><\/li><\/ol><p>As obriga\u00e7\u00f5es do Cliente poder\u00e3o variar de acordo com os Servi\u00e7os contratados.<\/p><p><b>7.1 Pagamentos<\/b><\/p><p>O Cliente dever\u00e1 pagar as Taxas de Assinatura por cart\u00e3o de cr\u00e9dito, antecipadamente. Voc\u00ea autoriza a CCN a realizar todos os d\u00e9bitos necess\u00e1rios at\u00e9 que todos os Planos por Voc\u00ea assinados estejam pagos.<\/p><p>Voc\u00ea poder\u00e1 escolher a op\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, caso em que a Taxa de Assinatura ser\u00e1 automaticamente cobrada em seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito at\u00e9 que Voc\u00ea decida cancel\u00e1-la. Voc\u00ea poder\u00e1 cancelar a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica sempre que decidir faz\u00ea-lo.<\/p><p>Todas as taxas e valores pagos \u00e0 CCN nos termos destes Termos, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, Taxas de Assinatura e pagamentos por Planos ou Cr\u00e9ditos, s\u00e3o finais e n\u00e3o reembols\u00e1veis. Isso se aplica independentemente de o Cliente utilizar ou consumir todos os Cr\u00e9ditos ou Servi\u00e7os inclu\u00eddos em um Plano.<\/p><p>Ao adquirir um Plano, o Cliente reconhece e concorda que: (i) n\u00e3o ser\u00e3o concedidos reembolsos ou cr\u00e9ditos por qualquer parcela n\u00e3o utilizada dos Servi\u00e7os ou Cr\u00e9ditos; e (ii) cancelamentos, redu\u00e7\u00f5es de Plano ou rescis\u00f5es antecipadas pelo Cliente n\u00e3o conferem ao Cliente qualquer direito a reembolso, cr\u00e9dito ou compensa\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos.<\/p><p>A CCN utiliza um fornecedor terceirizado de processamento de pagamentos, de modo que termos e condi\u00e7\u00f5es adicionais ser\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s suas transa\u00e7\u00f5es com tal fornecedor, bem como sua pol\u00edtica de privacidade. Atualmente, tais termos, condi\u00e7\u00f5es e pol\u00edtica de privacidade podem ser encontrados em: <a href=\"https:\/\/stripe.com\/es-us\/privacy\">https:\/\/stripe.com\/es-us\/privacy<\/a>.<\/p><p>Voc\u00ea concorda, entende e confirma que as informa\u00e7\u00f5es de pagamento por Voc\u00ea fornecidas ser\u00e3o corretas e exatas e que Voc\u00ea est\u00e1 utilizando uma forma de pagamento que est\u00e1 legalmente autorizado a utilizar para essa finalidade. O valor faturado \u00e9 l\u00edquido de qualquer imposto sobre vendas ou similar que, se aplic\u00e1vel a Voc\u00ea, ser\u00e1 pago por Voc\u00ea. Voc\u00ea arcar\u00e1 com quaisquer custos, tais como tarifas banc\u00e1rias ou encargos.<\/p><p>Caso as Taxas de Assinatura n\u00e3o sejam cobradas de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es aqui previstas, a CCN poder\u00e1 negar a Voc\u00ea o acesso \u00e0 Plataforma e aos Servi\u00e7os sem aviso pr\u00e9vio.<\/p><p><b>7.2 Objeto e atividade legal<\/b><\/p><p>Voc\u00ea nos garante que o objeto e a atividade da sua empresa s\u00e3o legais e n\u00e3o violam nem infringem qualquer lei ou regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Reservamo-nos o direito de suspender os Servi\u00e7os quando, a nosso crit\u00e9rio, a atividade do Cliente n\u00e3o estiver em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es desta se\u00e7\u00e3o, mediante notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Cliente.<\/p><p>Voc\u00ea utilizar\u00e1 os Servi\u00e7os e a Plataforma somente de maneira compat\u00edvel com todas as leis aplic\u00e1veis a Voc\u00ea. N\u00e3o podemos e n\u00e3o seremos respons\u00e1veis pelo uso dos Servi\u00e7os e\/ou da Plataforma por Voc\u00ea de forma que viole a lei.<\/p><p>Voc\u00ea dever\u00e1 nos manter indenes em rela\u00e7\u00e3o a reclama\u00e7\u00f5es de terceiros, san\u00e7\u00f5es ou outros danos decorrentes do descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es desta se\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Caso recebamos uma ordem de autoridade competente indicando que qualquer pr\u00e1tica do Cliente infringe uma regulamenta\u00e7\u00e3o ou \u00e9 abusiva, poderemos suspender os Servi\u00e7os em quest\u00e3o at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja sanada e o descumprimento cesse, sem direito a reclama\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o em favor do Cliente.<\/p><p><b>7.3 Proibi\u00e7\u00f5es<\/b><\/p><p>Voc\u00ea n\u00e3o dever\u00e1: (i) permitir que qualquer concorrente da CCN utilize ou acesse a Plataforma com sua conta; (ii) utilizar ou acessar a Plataforma para desenvolver ou aprimorar qualquer produto ou servi\u00e7o; ou (iii) copiar quaisquer ideias, recursos, funcionalidades ou elementos gr\u00e1ficos da Plataforma.<\/p><p>Voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 autorizado a acessar ou utilizar a Plataforma para coment\u00e1rios p\u00fablicos, salvo se autorizado por escrito pela CCN.<\/p><p>Voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 autorizado a copiar, modificar, enquadrar, republicar, executar ou exibir publicamente, vender, reproduzir, distribuir, reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, transferir, transmitir ou criar obras derivadas da Plataforma e\/ou dos Servi\u00e7os, ou de outra forma utilizar a Plataforma, incluindo quaisquer dados obtidos a partir do uso dos Servi\u00e7os e qualquer software ou hardware utilizado na disponibiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma e dos Servi\u00e7os.<\/p><p>Voc\u00ea somente poder\u00e1 criar links para a Plataforma, ou qualquer parte dela, conforme expressamente permitido por N\u00f3s.<\/p><p><b>7.4 Restri\u00e7\u00f5es adicionais<\/b><\/p><p>Voc\u00ea declara, garante e concorda que n\u00e3o utilizar\u00e1 a Plataforma e\/ou os Servi\u00e7os de maneira que:<\/p><p>(a) infrinja ou viole direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa, incluindo a CCN;<\/p><p>(b) viole qualquer lei ou regulamenta\u00e7\u00e3o, incluindo quaisquer leis aplic\u00e1veis de controle de exporta\u00e7\u00e3o;<\/p><p>(c) seja prejudicial, fraudulenta, enganosa, amea\u00e7adora, assediadora, difamat\u00f3ria, obscena, caluniosa, blasfema, pornogr\u00e1fica, difamat\u00f3ria, incite \u00f3dio, terrorismo ou qualquer infra\u00e7\u00e3o similar, seja il\u00edcita ou enganosa, ou de outra forma censur\u00e1vel;<\/p><p>(d) comprometa a seguran\u00e7a da sua conta CCN ou da conta de qualquer outra pessoa, tal como permitir que outra pessoa acesse os Servi\u00e7os em seu nome;<\/p><p>(e) viole a seguran\u00e7a de qualquer rede de computadores ou quebre quaisquer senhas ou c\u00f3digos de criptografia de seguran\u00e7a;<\/p><p>(f) execute Maillist, Listserv, qualquer forma de resposta autom\u00e1tica ou \u201cspam\u201d na Plataforma, ou quaisquer processos executados ou ativados enquanto Voc\u00ea n\u00e3o estiver conectado \u00e0 Plataforma, ou que de outra forma interfiram no funcionamento adequado da Plataforma, incluindo impor carga n\u00e3o razo\u00e1vel \u00e0 infraestrutura dos Servi\u00e7os;<\/p><p>(g) realize \u201ccrawling\u201d, \u201cscraping\u201d ou \u201cspidering\u201d de qualquer p\u00e1gina, dado ou parte da Plataforma ou de conte\u00fado relacionado a ela, por meios manuais ou automatizados;<\/p><p>(h) copie ou armazene qualquer parte significativa da Plataforma;<\/p><p>(i) descompile, realize engenharia reversa ou tente de outra forma obter o c\u00f3digo-fonte ou ideias ou informa\u00e7\u00f5es subjacentes da Plataforma ou relacionadas a ela.<\/p><p>A viola\u00e7\u00e3o de qualquer das disposi\u00e7\u00f5es acima constitui fundamento para a rescis\u00e3o do seu direito de usar ou acessar os Servi\u00e7os e\/ou a Plataforma.<\/p><p>Poderemos estabelecer pr\u00e1ticas e pol\u00edticas revisadas relativas ao uso dos Servi\u00e7os e da Plataforma, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, o n\u00famero m\u00e1ximo de chats enviados por meio dos Servi\u00e7os, o n\u00famero m\u00e1ximo de dias durante os quais uma transcri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 armazenada e o n\u00famero de conex\u00f5es simult\u00e2neas que determinado usu\u00e1rio poder\u00e1 ter.<\/p><p>O uso n\u00e3o autorizado da Plataforma e\/ou a revenda dos Servi\u00e7os sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da CCN s\u00e3o expressamente proibidos.<\/p><ol start=\"8\"><li><b> OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CCN<\/b><\/li><\/ol><p><b>8.1 Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os<\/b><\/p><p>Prestaremos os Servi\u00e7os de acordo com os Planos oferecidos. Nossas obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o variar conforme os Servi\u00e7os contratados.<\/p><p>Forneceremos ao Cliente o suporte necess\u00e1rio relacionado ao uso da Plataforma.<\/p><p><b>8.2 Proibi\u00e7\u00e3o de uso<\/b><\/p><p>A CCN concorda que n\u00e3o utilizar\u00e1, de qualquer forma, as informa\u00e7\u00f5es, desenhos, imagens, fotografias, v\u00eddeos, textos, sons, personagens, configura\u00e7\u00f5es e software compartilhados pelo Cliente em benef\u00edcio pr\u00f3prio, nem por conta ou em favor de terceiros, direta ou indiretamente.<\/p><p>Nada neste documento dever\u00e1 ser interpretado de modo a considerar que tenha sido concedida \u00e0 CCN, expl\u00edcita ou implicitamente, ou de qualquer outra forma, uma licen\u00e7a ou qualquer outro direito que permita o uso das informa\u00e7\u00f5es, direitos industriais ou direitos relativos \u00e0 propriedade intelectual de titularidade do Cliente, exceto pelos direitos expressamente concedidos neste instrumento.<\/p><ol start=\"9\"><li><b> AUS\u00caNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS<\/b><\/li><\/ol><p>A CCN n\u00e3o garante e n\u00e3o pode garantir resultados de qualquer natureza.<\/p><p>Em particular, a CCN n\u00e3o faz qualquer declara\u00e7\u00e3o ou garantia de que o uso da Plataforma ou dos Servi\u00e7os gerar\u00e1 vendas, novos clientes ou qualquer benef\u00edcio comercial, permanecendo todos esses riscos sob exclusiva responsabilidade do Cliente.<\/p><ol start=\"10\"><li><b> DIREITOS DE PROPRIEDADE. LICEN\u00c7A DE USO<\/b><\/li><\/ol><p><b>10.1 Direitos de propriedade da CCN<\/b><\/p><p>A CCN det\u00e9m a titularidade exclusiva de todos os direitos, t\u00edtulos e interesses sobre a Plataforma e os Servi\u00e7os, incluindo todos os direitos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual neles contidos.<\/p><p>Todos os direitos n\u00e3o expressamente concedidos a Voc\u00ea permanecem reservados \u00e0 CCN.<\/p><p>A Plataforma e os Servi\u00e7os, incluindo quaisquer dados obtidos a partir do seu uso dos Servi\u00e7os e quaisquer softwares ou hardwares utilizados na disponibiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma e dos Servi\u00e7os, s\u00e3o protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis dos Estados Unidos, de pa\u00edses estrangeiros e de organiza\u00e7\u00f5es internacionais (incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o Europeia e a Comunidade dos Estados Independentes).<\/p><p>OhWhatAChat, OhWhatAChat.com, Ohchat.me, Chatcenter, Chatcenter Network, Chatcenter.net, ChateCommerce, ChateCommerce Network, bem como quaisquer logotipos, marcas registradas, marcas, nomes de produtos, nomes comerciais, nomes empresariais, direitos autorais, segredos comerciais, know-how, patentes e pedidos de patente utilizados, incorporados ou de qualquer forma relacionados \u00e0 Plataforma e aos Servi\u00e7os ou associados \u00e0 CCN, s\u00e3o de propriedade da CCN.<\/p><p>Voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 utilizar quaisquer dos direitos acima mencionados sem nosso consentimento expresso e por escrito.<\/p><p>Voc\u00ea, por meio deste instrumento, concede \u00e0 CCN uma licen\u00e7a para traduzir, modificar (para fins t\u00e9cnicos, por exemplo, assegurar que seu conte\u00fado possa ser visualizado tanto em dispositivos m\u00f3veis quanto em computadores), reproduzir e de outra forma utilizar seu conte\u00fado na medida necess\u00e1ria para permitir que operemos os Servi\u00e7os.<\/p><p><b>10.2 Licen\u00e7a de uso<\/b><\/p><p>Sujeito ao cumprimento, por Voc\u00ea, de todos os termos e condi\u00e7\u00f5es deste Contrato (incluindo o pagamento pontual de todas as Taxas de Assinatura), a CCN concede a Voc\u00ea uma licen\u00e7a limitada, pessoal, n\u00e3o exclusiva, intransfer\u00edvel, n\u00e3o sublicenci\u00e1vel, revog\u00e1vel e rescind\u00edvel para acessar nossa Plataforma (a \u201cLicen\u00e7a\u201d), exclusivamente relacionada ao uso dos Servi\u00e7os que Voc\u00ea solicitou que fornec\u00eassemos e durante o prazo de tais Servi\u00e7os.<\/p><p>A CCN envidar\u00e1 esfor\u00e7os razo\u00e1veis para assegurar que o acesso \u00e0 Plataforma e aos Servi\u00e7os esteja dispon\u00edvel para Voc\u00ea.<\/p><p>Por se tratar de uma plataforma baseada na internet, Voc\u00ea concorda e entende que haver\u00e1 momentos (planejados e\/ou emergenciais) em que a Plataforma e\/ou os Servi\u00e7os n\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p><p>A CCN far\u00e1 esfor\u00e7os comercialmente razo\u00e1veis para notific\u00e1-lo acerca de indisponibilidades programadas e indisponibilidades da Plataforma e\/ou dos Servi\u00e7os.<\/p><p>Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por adquirir e manter atualizados dispositivos ou hardware compat\u00edveis necess\u00e1rios para acessar e utilizar a Plataforma e os Servi\u00e7os, bem como quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es correspondentes.<\/p><p>A CCN n\u00e3o garante que os Servi\u00e7os, ou qualquer parte deles, funcionar\u00e3o em qualquer hardware ou dispositivo espec\u00edfico.<\/p><p>Al\u00e9m disso, a Plataforma e os Servi\u00e7os poder\u00e3o estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas.<\/p><p>Estamos constantemente buscando melhorar a Plataforma e os Servi\u00e7os, de modo que estes poder\u00e3o ser alterados ao longo do tempo.<\/p><p>Poderemos suspender ou descontinuar qualquer parte dos Servi\u00e7os ou da Plataforma, bem como introduzir novos recursos, impor limites a determinados recursos ou restringir o acesso a partes ou \u00e0 totalidade dos Servi\u00e7os e da Plataforma.<\/p><p>A CCN n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por dificuldades de acesso, erros, interrup\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o ou qualquer outro evento que possa causar danos ao Cliente ou a terceiros, decorrentes do acesso \u00e0 plataforma LiveChat, Mercado Libre ou qualquer outra plataforma integrada aos Servi\u00e7os e fora do nosso controle, quando contratada, uma vez que a responsabilidade da CCN se limita exclusivamente ao fornecimento de tal acesso.<\/p><ol start=\"11\"><li><b> RESPONSABILIDADE PELO USO DA PLATAFORMA E DOS SERVI\u00c7OS. OUTRAS RESPONSABILIDADES. RESPONSABILIDADE PELOS SEUS DADOS.<\/b><\/li><\/ol><p><b>11.1 Conte\u00fado<\/b><\/p><p>Quaisquer informa\u00e7\u00f5es, dados ou conte\u00fados carregados, publicados publicamente ou transmitidos privadamente por meio da Plataforma e dos Servi\u00e7os, ou de outra forma fornecidos ou armazenados (\u201cConte\u00fado\u201d), s\u00e3o de exclusiva responsabilidade da pessoa da qual tal Conte\u00fado se originou.<\/p><p>Voc\u00ea acessa todas essas informa\u00e7\u00f5es e Conte\u00fado por sua conta e risco, e n\u00e3o seremos respons\u00e1veis por quaisquer erros ou omiss\u00f5es nessas informa\u00e7\u00f5es ou Conte\u00fado, nem por quaisquer danos ou perdas que Voc\u00ea possa sofrer em rela\u00e7\u00e3o a eles.<\/p><p>Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por todo Conte\u00fado que contribuir, de qualquer forma, para a Plataforma ou os Servi\u00e7os, e declara e garante que possui todos os direitos necess\u00e1rios para faz\u00ea-lo, na forma como o fizer.<\/p><p>Voc\u00ea declara e garante que:<\/p><p>(i) \u00e9 o \u00fanico e exclusivo titular de todo o Conte\u00fado ou possui todos os direitos, licen\u00e7as, consentimentos e autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para disponibilizar o Conte\u00fado; e<\/p><p>(ii) nem o Conte\u00fado, nem seu envio, upload, publica\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, nem o uso do Conte\u00fado pela CCN conforme permitido neste instrumento, infringir\u00e3o, apropriar-se-\u00e3o indevidamente ou violar\u00e3o direitos de propriedade intelectual ou outros direitos propriet\u00e1rios de terceiros, direitos de imagem ou privacidade, nem resultar\u00e3o em viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei ou regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><p>Voc\u00ea concorda em n\u00e3o fornecer Conte\u00fado difamat\u00f3rio, calunioso, odioso, violento, obsceno, pornogr\u00e1fico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo.<\/p><p>A CCN n\u00e3o possui controle sobre o Conte\u00fado e n\u00e3o assume qualquer responsabilidade por ele.<\/p><p>A CCN poder\u00e1, mas n\u00e3o estar\u00e1 obrigada a, revisar, monitorar ou remover Conte\u00fado, a seu exclusivo crit\u00e9rio, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sem aviso pr\u00e9vio a Voc\u00ea.<\/p><p>Voc\u00ea garante que cumpre e continuar\u00e1 cumprindo, ao utilizar a Plataforma e\/ou os Servi\u00e7os, todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p><p><b>11.2 Transmiss\u00e3o de Conte\u00fado<\/b><\/p><p>Voc\u00ea entende que a opera\u00e7\u00e3o da Plataforma, inclusive o Conte\u00fado, poder\u00e1 n\u00e3o ser criptografada e poder\u00e1 envolver:<\/p><p>(a) transmiss\u00f5es por diversas redes;<\/p><p>(b) altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para adequa\u00e7\u00e3o a requisitos t\u00e9cnicos de redes ou dispositivos conectados; e<\/p><p>(c) transmiss\u00e3o a fornecedores terceirizados e parceiros de hospedagem da CCN para fornecimento do hardware, software, rede, armazenamento e tecnologias correlatas necess\u00e1rias para operar e manter a Plataforma e os Servi\u00e7os.<\/p><p>Dessa forma, Voc\u00ea reconhece que \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a adequada, prote\u00e7\u00e3o e backup do Conte\u00fado.<\/p><p>A CCN n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade perante Voc\u00ea por acesso ou uso n\u00e3o autorizado de qualquer Conte\u00fado, nem por corrup\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o ou perda de qualquer Conte\u00fado.<\/p><ol start=\"12\"><li><b> TERCEIROS<\/b><\/li><\/ol><p>A Plataforma poder\u00e1 conter links ou conex\u00f5es para websites ou servi\u00e7os de terceiros que n\u00e3o pertencem nem s\u00e3o controlados pela CCN.<\/p><p>Quando Voc\u00ea acessa websites de terceiros ou utiliza servi\u00e7os de terceiros, aceita que existem riscos ao faz\u00ea-lo, e que a CCN n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por tais riscos.<\/p><p>Recomendamos que Voc\u00ea esteja atento e leia os termos e condi\u00e7\u00f5es e a pol\u00edtica de privacidade de cada website ou servi\u00e7o de terceiro que visitar ou utilizar.<\/p><p>A CCN n\u00e3o possui controle e n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pelo conte\u00fado, exatid\u00e3o, pol\u00edticas de privacidade, pr\u00e1ticas ou opini\u00f5es expressas em quaisquer websites de terceiros ou por quaisquer terceiros com os quais Voc\u00ea interaja por meio da Plataforma e\/ou dos Servi\u00e7os.<\/p><p>Al\u00e9m disso, a CCN n\u00e3o monitorar\u00e1 e n\u00e3o poder\u00e1 monitorar, verificar, censurar ou editar o conte\u00fado de qualquer website ou servi\u00e7o de terceiro.<\/p><p>Ao utilizar os Servi\u00e7os, Voc\u00ea exonera e isenta a CCN de toda e qualquer responsabilidade decorrente do seu uso de qualquer website ou servi\u00e7o de terceiro.<\/p><p>Suas intera\u00e7\u00f5es com organiza\u00e7\u00f5es e\/ou indiv\u00edduos encontrados na Plataforma e\/ou nos Servi\u00e7os, inclusive pagamentos e quaisquer outros termos, condi\u00e7\u00f5es, garantias ou declara\u00e7\u00f5es associados a tais rela\u00e7\u00f5es, s\u00e3o exclusivamente entre Voc\u00ea e tais organiza\u00e7\u00f5es e\/ou indiv\u00edduos.<\/p><p>Voc\u00ea concorda que a CCN n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer perda ou dano decorrente de tais rela\u00e7\u00f5es.<\/p><p>Se houver disputa entre o Cliente e qualquer terceiro, Voc\u00ea concorda que a CCN n\u00e3o ter\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de se envolver.<\/p><p>Na hip\u00f3tese de Voc\u00ea ter disputa com um ou mais usu\u00e1rios, Voc\u00ea exonera a CCN, seus diretores, empregados, agentes e sucessores de quaisquer reclama\u00e7\u00f5es, demandas e danos de toda esp\u00e9cie ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, suspeitos ou n\u00e3o, revelados ou n\u00e3o, decorrentes ou relacionados a tais disputas e\/ou aos nossos Servi\u00e7os e\/ou Plataforma.<\/p><ol start=\"13\"><li><b> USO DE MARCAS<\/b><\/li><\/ol><p>O Cliente autoriza expressamente a CCN a utilizar suas marcas, sinais distintivos, brand, logotipos, direitos autorais, nome comercial e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual com a finalidade exclusiva de prestar os Servi\u00e7os e para fins de refer\u00eancia comercial e marketing (tais como identificar o Cliente como cliente da CCN), sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito do Cliente.<\/p><p>Tal uso n\u00e3o ser\u00e1 interpretado como cria\u00e7\u00e3o de sociedade, joint venture ou rela\u00e7\u00e3o de endosso entre as partes.<\/p><ol start=\"14\"><li><b> SOFTWARES E APLICA\u00c7\u00d5ES DO CLIENTE<\/b><\/li><\/ol><p>O Cliente declara que possui as licen\u00e7as necess\u00e1rias para os softwares, programas de computador, aplica\u00e7\u00f5es e demais direitos de propriedade intelectual e\/ou direitos materiais necess\u00e1rios para o uso e a presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p><p>Da mesma forma, o Cliente dever\u00e1 manter a CCN indene em rela\u00e7\u00e3o a qualquer reclama\u00e7\u00e3o de terceiros ou responsabilidade relacionada \u00e0 legalidade do uso de softwares, programas de computador, aplica\u00e7\u00f5es e outros direitos de propriedade intelectual e\/ou materiais utilizados pelo Cliente e aos quais o Cliente tenha concedido acesso \u00e0 CCN.<\/p><ol start=\"15\"><li><b> FOR\u00c7A MAIOR<\/b><\/li><\/ol><p>A CCN e o Cliente n\u00e3o ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo descumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais em caso fortuito ou for\u00e7a maior.<\/p><p>Em tais circunst\u00e2ncias, a parte impedida de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es dever\u00e1 informar imediatamente a outra parte sobre a ocorr\u00eancia do referido evento.<\/p><ol start=\"16\"><li><b> PARTES INDEPENDENTES. INDENIZA\u00c7\u00c3O.<\/b><\/li><\/ol><p>Voc\u00ea reconhece, declara e concorda que a CCN e Voc\u00ea s\u00e3o partes independentes e que n\u00e3o existe outro v\u00ednculo entre n\u00f3s al\u00e9m daquele decorrente deste Contrato.<\/p><p>Portanto, nenhum ato, fato ou circunst\u00e2ncia ser\u00e1 interpretado como rela\u00e7\u00e3o entre as partes que possa presumir a exist\u00eancia de sociedade, rela\u00e7\u00e3o de controle, coliga\u00e7\u00e3o, depend\u00eancia ou v\u00ednculo semelhante entre as partes.<\/p><p>Nenhuma das partes possui direito, poder ou autoridade para assumir obriga\u00e7\u00f5es ou representar a outra parte.<\/p><p>As partes declaram que cada uma delas possui, para o desenvolvimento das atividades objeto deste Contrato, organiza\u00e7\u00e3o empresarial pr\u00f3pria e preexistente, composta por empregados e elementos necess\u00e1rios para tal finalidade, adequada e eficiente para a execu\u00e7\u00e3o de tais atividades, exercidas com autonomia e independ\u00eancia.<\/p><p>As partes tamb\u00e9m declaram expressamente que a execu\u00e7\u00e3o das atividades objeto deste Contrato constitui uma das atividades de sua linha normal e espec\u00edfica de neg\u00f3cios e que, consequentemente, cada uma ser\u00e1 respons\u00e1vel exclusiva pelo trabalho prestado pelo pessoal envolvido na execu\u00e7\u00e3o das atividades sob sua responsabilidade.<\/p><p>Assim, os profissionais, contratados independentes ou empregados que qualquer das partes eventualmente necessite para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es assumidas neste Contrato estar\u00e3o exclusivamente sob responsabilidade, custo e v\u00ednculo da parte que os contratar.<\/p><p>Cada parte concorda em manter a outra indene contra qualquer reclama\u00e7\u00e3o e\/ou demanda, judicial ou extrajudicial, decorrente da rela\u00e7\u00e3o com seus empregados, contratados independentes ou profissionais.<\/p><ol start=\"17\"><li><b> RESCIS\u00c3O<\/b><\/li><\/ol><p>Este Contrato entre Voc\u00ea e N\u00f3s ter\u00e1 in\u00edcio na data em que Voc\u00ea registrar sua conta e permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 ser rescindido por qualquer das partes.<\/p><p>Voc\u00ea ou N\u00f3s poderemos rescindir este Contrato a qualquer tempo.<\/p><p>Voc\u00ea poder\u00e1 rescindi-lo optando por n\u00e3o renovar a Taxa de Assinatura.<\/p><p>Se rescindirmos o Contrato, \u00e9 importante compreender que Voc\u00ea n\u00e3o ter\u00e1 qualquer direito contratual ou legal de continuar utilizando nossos Servi\u00e7os ou Plataforma.<\/p><p>Caso existam Planos pendentes j\u00e1 pagos, deveremos prestar os Servi\u00e7os de acordo com tais Planos.<\/p><p>Ap\u00f3s a rescis\u00e3o deste Contrato:<\/p><p>(a) os direitos e licen\u00e7as concedidos a Voc\u00ea neste instrumento ser\u00e3o encerrados;<\/p><p>(b) Voc\u00ea cessar\u00e1 todo uso da Plataforma e dos Servi\u00e7os; e<\/p><p>(c) a CCN poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, remover e\/ou eliminar dados, contas e quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es obtidas pela CCN em conex\u00e3o com o fornecimento da Plataforma e dos Servi\u00e7os.<\/p><p>A CCN tamb\u00e9m poder\u00e1 rescindir (ou suspender o acesso a) seu uso dos Servi\u00e7os ou sua conta, por qualquer motivo a nosso exclusivo crit\u00e9rio, incluindo viola\u00e7\u00e3o destes Termos.<\/p><p>A CCN possui o direito exclusivo de decidir se Voc\u00ea violou quaisquer das restri\u00e7\u00f5es previstas nestes Termos.<\/p><p>A rescis\u00e3o do Contrato poder\u00e1 resultar na destrui\u00e7\u00e3o de qualquer conte\u00fado associado \u00e0 sua conta.<\/p><p>A CCN n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer perda de dados decorrente da rescis\u00e3o, sendo Voc\u00ea exclusivamente respons\u00e1vel por manter backups adequados de seus dados antes da rescis\u00e3o.<\/p><p>Tentaremos fornecer aviso pr\u00e9vio antes de rescindir o Contrato para que Voc\u00ea possa recuperar conte\u00fados importantes armazenados em sua conta (na medida permitida por lei e por estes Termos), por\u00e9m poderemos deixar de faz\u00ea-lo caso entendamos que isso seria impratic\u00e1vel, ilegal, contr\u00e1rio \u00e0 seguran\u00e7a de algu\u00e9m ou prejudicial aos direitos ou \u00e0 propriedade da CCN.<\/p><p>As disposi\u00e7\u00f5es que, por sua natureza, devam sobreviver \u00e0 rescis\u00e3o destes Termos permanecer\u00e3o em vigor ap\u00f3s a rescis\u00e3o.<\/p><p>A t\u00edtulo exemplificativo, sobreviver\u00e3o \u00e0 rescis\u00e3o: quaisquer obriga\u00e7\u00f5es de pagamento ou indeniza\u00e7\u00e3o perante N\u00f3s, limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade, disposi\u00e7\u00f5es sobre propriedade ou direitos de propriedade intelectual e termos relativos a disputas entre Voc\u00ea e N\u00f3s.<\/p><p>Voc\u00ea concorda que poderemos contat\u00e1-lo por WhatsApp ou e-mail, ap\u00f3s a rescis\u00e3o, para inform\u00e1-lo sobre novos ou diferentes Planos, Servi\u00e7os ou promo\u00e7\u00f5es, bem como para envio de newsletters.<\/p><p>\u00a0<\/p><ol start=\"18\"><li><b> EXCLUS\u00c3O DE GARANTIAS<\/b><\/li><\/ol><p>Nem a CCN nem seus licenciantes ou fornecedores prestam quaisquer declara\u00e7\u00f5es ou garantias relativas a qualquer conte\u00fado contido ou acessado por meio da Plataforma e\/ou dos Servi\u00e7os, e n\u00e3o seremos respons\u00e1veis pela exatid\u00e3o, conformidade autoral, legalidade ou adequa\u00e7\u00e3o moral de materiais contidos ou acessados por meio dos Servi\u00e7os.<\/p><p>OS SERVI\u00c7OS E A PLATAFORMA S\u00c3O FORNECIDOS PELA CCN (E POR SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES) NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM (\u201cAS IS\u201d), SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPL\u00cdCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITA\u00c7\u00c3O, GARANTIAS IMPL\u00cdCITAS DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O, ADEQUA\u00c7\u00c3O A UMA FINALIDADE ESPEC\u00cdFICA, N\u00c3O VIOLA\u00c7\u00c3O, OU DE QUE O USO DOS SERVI\u00c7OS SER\u00c1 ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.<\/p><p>A CCN n\u00e3o declara nem garante que:<\/p><p>(i) o uso da Plataforma ou dos Servi\u00e7os ser\u00e1 oportuno, ininterrupto ou livre de erros, ou funcionar\u00e1 em combina\u00e7\u00e3o com qualquer outro hardware, software, sistema ou dados;<\/p><p>(ii) a Plataforma ou os Servi\u00e7os atender\u00e3o \u00e0s suas exig\u00eancias ou expectativas;<\/p><p>(iii) erros ou defeitos ser\u00e3o corrigidos; ou<\/p><p>(iv) a Plataforma ou os Servi\u00e7os, ou os servidores que disponibilizam os Servi\u00e7os, est\u00e3o livres de v\u00edrus ou outros componentes nocivos.<\/p><ol start=\"19\"><li><b> LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/b><\/li><\/ol><p>Em nenhuma hip\u00f3tese a CCN ser\u00e1 respons\u00e1vel por:<\/p><p>(i) quaisquer danos especiais, indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, goodwill, neg\u00f3cios ou benef\u00edcios comerciais, ou custo de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os substitutos por Voc\u00ea, ainda que avisada da possibilidade de tais danos;<\/p><p>(ii) qualquer atraso ou falha na presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os decorrente de terceiros, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, provedores de internet, data centers, empresas de hospedagem de servidores e empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/p><p>(iii) fraude de cart\u00e3o de cr\u00e9dito praticada contra Voc\u00ea por qualquer terceiro fornecedor de servi\u00e7os de cart\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/p><p>(iv) quaisquer danos especiais, indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, goodwill, neg\u00f3cios ou benef\u00edcios comerciais, ou custo de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os substitutos por Voc\u00ea decorrentes da execu\u00e7\u00e3o deste Contrato ou de qualquer forma relacionados a uma transa\u00e7\u00e3o; e<\/p><p>(v) a\u00e7\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es, conte\u00fados ou danos produzidos por terceiros.<\/p><p>Seu \u00fanico e exclusivo recurso com rela\u00e7\u00e3o a quaisquer reclama\u00e7\u00f5es decorrentes deste Contrato ser\u00e1 uma reclama\u00e7\u00e3o por danos diretos em dinheiro, estritamente limitada ao valor m\u00e1ximo de Cem D\u00f3lares Americanos (US$ 100), e apenas at\u00e9 o limite m\u00e1ximo permitido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><p>Alguns estados ou outras jurisdi\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitem a exclus\u00e3o de garantias impl\u00edcitas ou a limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limita\u00e7\u00f5es acima podem n\u00e3o se aplicar a Voc\u00ea. NESSAS JURISDI\u00c7\u00d5ES, A RESPONSABILIDADE DA CCN SER\u00c1 LIMITADA \u00c0 M\u00c1XIMA EXTENS\u00c3O PERMITIDA POR LEI.<\/p><ol start=\"20\"><li><b> INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/b><\/li><\/ol><p>Na m\u00e1xima extens\u00e3o permitida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, Voc\u00ea concorda em indenizar e manter indenes a CCN, suas afiliadas, administradores, diretores, agentes, empregados e parceiros em rela\u00e7\u00e3o a toda e qualquer reclama\u00e7\u00e3o, responsabilidade, dano (direto ou consequencial), perda e despesa (incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios) decorrentes ou de qualquer forma relacionados a reclama\u00e7\u00f5es de terceiros relativas a:<\/p><p>(a) seu uso dos Servi\u00e7os e da Plataforma (incluindo quaisquer atos praticados por terceiros utilizando sua conta);<\/p><p>(b) sua viola\u00e7\u00e3o destes Termos;<\/p><p>(c) seu Conte\u00fado; e<\/p><p>(d) sua viola\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros.<\/p><p>Na hip\u00f3tese de qualquer reclama\u00e7\u00e3o, demanda ou a\u00e7\u00e3o (\u201cReclama\u00e7\u00e3o\u201d), tentaremos notific\u00e1-lo utilizando os dados de contato constantes em sua conta (sendo certo que a aus\u00eancia de tal notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o eliminar\u00e1 nem reduzir\u00e1 suas obriga\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o aqui previstas).<\/p><p>Reservamo-nos o direito de conduzir nossa pr\u00f3pria defesa jur\u00eddica, a nosso exclusivo crit\u00e9rio, ainda que Voc\u00ea esteja nos indenizando. Nesse caso, Voc\u00ea concorda em cooperar integralmente conosco e reembolsar prontamente todos os custos e despesas razo\u00e1veis (incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios) incorridos em conex\u00e3o com tal defesa.<\/p><ol start=\"21\"><li><b> INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS<\/b><\/li><\/ol><p>Poderemos compartilhar mutuamente informa\u00e7\u00f5es que a parte reveladora considere sigilosas e confidenciais (\u201cInforma\u00e7\u00f5es Confidenciais\u201d).<\/p><p>As Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais de uma parte incluem, entre outras:<\/p><p>(1) planos de neg\u00f3cios, m\u00e9todos e pr\u00e1ticas;<\/p><p>(2) pessoal, clientes e fornecedores;<\/p><p>(3) know-how, inven\u00e7\u00f5es, processos, m\u00e9todos, produtos, pedidos de patente e outros direitos propriet\u00e1rios;<\/p><p>(4) especifica\u00e7\u00f5es, desenhos, esbo\u00e7os, modelos, amostras, ferramentas, programas de computador, softwares, plataformas, websites, informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e n\u00e3o t\u00e9cnicas, ou outras informa\u00e7\u00f5es correlatas; ou<\/p><p>(5) bases de dados, c\u00f3digos de usu\u00e1rio e senhas de acesso a redes sociais e redes, contatos de redes sociais e WhatsApp, custos, vendas e informa\u00e7\u00f5es de marketing, empregados, diretores, informa\u00e7\u00f5es de clientes, planos e necessidades de neg\u00f3cios, e outras informa\u00e7\u00f5es de natureza semelhante, estejam ou n\u00e3o reduzidas a escrito ou outra forma tang\u00edvel, bem como quaisquer segredos comerciais ou informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou comerciais n\u00e3o p\u00fablicas.<\/p><p>ASSIM, Voc\u00ea e N\u00f3s concordamos com o seguinte:<\/p><p><b>21.1 <\/b>Qualquer das partes poder\u00e1 divulgar Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais \u00e0 outra parte em car\u00e1ter confidencial (\u201cParte Reveladora\u201d).<\/p><p>Quando Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais forem divulgadas por uma das partes, a parte receptora (\u201cReceptora\u201d) se abster\u00e1 de divulgar tais Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais a qualquer contratado ou terceiro sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o escrita da Parte Reveladora, e proteger\u00e1 tais Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais contra divulga\u00e7\u00e3o inadvertida a terceiros utilizando o mesmo cuidado e dilig\u00eancia que utiliza para proteger suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es confidenciais, nunca inferior ao cuidado razo\u00e1vel.<\/p><p>A Receptora dever\u00e1 assegurar que cada um de seus empregados, administradores, diretores ou agentes que tenha acesso \u00e0s Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais seja informado de sua natureza confidencial e obrigado a cumprir os termos deste Contrato.<\/p><p>A Receptora notificar\u00e1 prontamente a Parte Reveladora sobre qualquer divulga\u00e7\u00e3o em viola\u00e7\u00e3o deste Contrato ou qualquer processo legal que exija a apresenta\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o das referidas Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais.<\/p><p><b>21.2 <\/b>Todas as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais divulgadas nos termos deste Contrato permanecer\u00e3o de propriedade da Parte Reveladora e nada neste Contrato ser\u00e1 interpretado como concess\u00e3o de direitos sobre tais Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais \u00e0 outra parte.<\/p><p>A Receptora atender\u00e1 prontamente qualquer solicita\u00e7\u00e3o da Parte Reveladora para devolver ou destruir todas as c\u00f3pias das Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais e quaisquer notas relacionadas.<\/p><p>As partes concordam que a Parte Reveladora sofrer\u00e1 dano irrepar\u00e1vel caso suas Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais sejam tornadas p\u00fablicas, divulgadas a terceiros ou de qualquer forma reveladas em viola\u00e7\u00e3o deste Contrato, raz\u00e3o pela qual ter\u00e1 direito a tutela inibit\u00f3ria, medidas liminares ou espec\u00edficas, bem como indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos perante tribunal competente.<\/p><p><b>21.3 <\/b>A Receptora n\u00e3o far\u00e1 uso, em benef\u00edcio pr\u00f3prio e\/ou de terceiros, de quaisquer informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s atividades da outra parte, independentemente de sua natureza ou forma.<\/p><p><b>21.4 <\/b>N\u00e3o obstante o acima exposto, as partes concordam que determinada informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 considerada Informa\u00e7\u00e3o Confidencial quando:<\/p><p>(a) j\u00e1 era conhecida da Receptora e tiver sido divulgada por terceiro sem obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade perante a Parte Reveladora; ou<\/p><p>(b) seja ou se torne p\u00fablica sem ato il\u00edcito da Receptora, seus empregados, administradores, diretores ou agentes; ou<\/p><p>(c) seja desenvolvida independentemente pela Receptora sem refer\u00eancia a qualquer Informa\u00e7\u00e3o Confidencial aqui divulgada; ou<\/p><p>(d) seja aprovada para divulga\u00e7\u00e3o (e somente na extens\u00e3o aprovada) pela Parte Reveladora; ou<\/p><p>(e) seja divulgada em raz\u00e3o de exig\u00eancia legal, ordem judicial, autoridade governamental, autoridade regulat\u00f3ria ou solicita\u00e7\u00e3o vinculante de provedor de plataforma integrada.<\/p><p><b>21.5 <\/b>A CCN poder\u00e1 divulgar Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais do Cliente a seus empregados e\/ou contratados independentes que necessitem de acesso a tais informa\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de atividades relacionadas \u00e0 CCN, desde que a CCN informe tais pessoas acerca das obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade previstas neste Contrato e adote medidas apropriadas para seu cumprimento.<\/p><p><b>21.6 <\/b>As obriga\u00e7\u00f5es previstas nesta se\u00e7\u00e3o permanecer\u00e3o vigentes durante todo o per\u00edodo em que o Cliente contratar os Servi\u00e7os ou por um per\u00edodo de tr\u00eas (3) anos contado da data da divulga\u00e7\u00e3o, prevalecendo o prazo mais longo.<\/p><ol start=\"22\"><li><b> CESS\u00c3O<\/b><\/li><\/ol><p>Voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 ceder, delegar ou transferir estes Termos, nem seus direitos ou obriga\u00e7\u00f5es aqui previstos, nem sua conta dos Servi\u00e7os, de qualquer forma, sem o consentimento pr\u00e9vio e escrito da CCN.<\/p><p>N\u00f3s poderemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e nossos direitos e obriga\u00e7\u00f5es sem necessidade de consentimento.<\/p><ol start=\"23\"><li><b> NOTIFICA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/li><\/ol><p>Qualquer notifica\u00e7\u00e3o ou outra comunica\u00e7\u00e3o exigida ou permitida nos termos deste instrumento dever\u00e1 ser feita por escrito e entregue por qualquer dos seguintes meios, \u00e0 escolha do remetente: pessoalmente, por e-mail ou meio eletr\u00f4nico equivalente com registro de envio, ou por correspond\u00eancia registrada, endere\u00e7ada da seguinte forma:<\/p><p><b>Se para a CCN:<\/b><\/p><p>Endere\u00e7o: 651 N. Broad Street, Suite 201, Middletown, DE 19709, EUA.<br \/>E-mail: <a href=\"mailto:support@chatcenter.net\">support@chatcenter.net<\/a><\/p><p><b>Se para o Cliente:<\/b><\/p><p>Ao endere\u00e7o ou e-mail informado pelo Cliente nos Dados de Registro.<\/p><ol start=\"24\"><li><b> LEI APLIC\u00c1VEL; JURISDI\u00c7\u00c3O<\/b><\/li><\/ol><p>Estes Termos ser\u00e3o regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA, em considera\u00e7\u00e3o \u00e0s suas regras de conflito de leis.<\/p><p>Qualquer disputa decorrente ou relacionada ao objeto destes Termos ser\u00e1 definitivamente resolvida na jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais de Delaware.<\/p><p>As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que possa lhes corresponder em raz\u00e3o de seu domic\u00edlio atual, futuro ou qualquer outra circunst\u00e2ncia.<\/p><ol start=\"25\"><li><b> ATUALIZA\u00c7\u00d5ES E NOVOS RECURSOS<\/b><\/li><\/ol><p>A CCN poder\u00e1, periodicamente, introduzir atualiza\u00e7\u00f5es, aperfei\u00e7oamentos, modifica\u00e7\u00f5es, melhorias ou novos recursos na Plataforma e\/ou nos Servi\u00e7os (\u201cAtualiza\u00e7\u00f5es\u201d).<\/p><p>Tais Atualiza\u00e7\u00f5es destinam-se a melhorar o desempenho, a funcionalidade e a experi\u00eancia geral do usu\u00e1rio da Plataforma, podendo incluir a adi\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de determinados recursos.<\/p><p>O Cliente reconhece e concorda que:<\/p><p>(i) a CCN n\u00e3o possui obriga\u00e7\u00e3o de fornecer qualquer Atualiza\u00e7\u00e3o ou recurso espec\u00edfico;<\/p><p>(ii) Atualiza\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser implementadas automaticamente e sem aviso pr\u00e9vio;<\/p><p>(iii) o uso continuado da Plataforma e dos Servi\u00e7os ap\u00f3s uma Atualiza\u00e7\u00e3o constitui aceita\u00e7\u00e3o da respectiva Atualiza\u00e7\u00e3o; e<\/p><p>(iv) Atualiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o consideradas viola\u00e7\u00e3o destes Termos, desde que a funcionalidade essencial da Plataforma n\u00e3o seja materialmente reduzida.<\/p><p>A CCN n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos ou perdas decorrentes ou relacionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00f5es ou introdu\u00e7\u00e3o de novos recursos, exceto na medida em que tal limita\u00e7\u00e3o seja vedada pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><ol start=\"26\"><li><b> OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/li><\/ol><p>Nenhuma das partes ser\u00e1 respons\u00e1vel por atrasos resultantes de circunst\u00e2ncias al\u00e9m de seu controle razo\u00e1vel, desde que a parte inadimplente empregue esfor\u00e7os razo\u00e1veis para evitar ou remover as causas do inadimplemento e retome a execu\u00e7\u00e3o com dilig\u00eancia razo\u00e1vel assim que tais causas forem removidas.<\/p><p>Voc\u00ea ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento, reten\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o e reporte de todos os tributos, taxas, encargos e demais cobran\u00e7as governamentais relacionados \u00e0 sua atividade em conex\u00e3o com os Servi\u00e7os, ressalvado que a CCN poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, realizar qualquer dos atos anteriores em seu nome ou em nome pr\u00f3prio.<\/p><p>O n\u00e3o exerc\u00edcio, por Voc\u00ea ou por N\u00f3s, de qualquer direito previsto neste instrumento n\u00e3o ser\u00e1 considerado ren\u00fancia a quaisquer direitos futuros.<\/p><p>Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos for considerada inexequ\u00edvel ou inv\u00e1lida, tal disposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada ou eliminada na medida m\u00ednima necess\u00e1ria, de modo que estes Termos permanecer\u00e3o em pleno vigor, v\u00e1lidos e exequ\u00edveis em todos os demais aspectos.<\/p><p>Voc\u00ea e a CCN concordam que estes Termos constituem a manifesta\u00e7\u00e3o integral e exclusiva do entendimento m\u00fatuo entre Voc\u00ea e a CCN, substituindo e cancelando todos os contratos, comunica\u00e7\u00f5es e entendimentos anteriores, escritos ou verbais, relativos ao objeto destes Termos.<\/p><p><br \/><br \/><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos de Uso \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 27 de abril de 2026. 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