Agende uma sessão estratégica
Última atualização: 27 de abril de 2026.
Chatcenter.net é uma plataforma online de gestão de chat e mensagens, localizada em https://app.chatcenter.net/ (“Plataforma”), que oferece um ambiente no qual empresas podem acessar e utilizar a Plataforma para centralizar, gerenciar e responder conversas em tempo real com seus clientes. A Plataforma também permite que empresas gerenciem seus processos de vendas e/ou prestem suporte aos seus próprios clientes, bem como, quando necessário, utilizem ferramentas de assistência de inteligência artificial, individual ou coletivamente denominadas os “Serviços”.
A Plataforma inclui: (a) a plataforma tecnológica da CCN; (b) aplicações de inteligência artificial e relacionadas; (c) integrações com plataformas ou aplicações de terceiros, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, ferramentas de e-commerce, CRM ou marketing, fornecidas exclusivamente “no estado em que se encontram” e sem garantias; e (d) todo software, aplicações, dados, relatórios, textos, imagens, sons, vídeos e quaisquer outros conteúdos disponibilizados por meio de qualquer dos itens anteriores.
Tais integrações são fornecidas exclusivamente para conveniência do Cliente, conforme definido abaixo. A CCN não controla e não será responsável, direta ou indiretamente, pela disponibilidade, desempenho, segurança, exatidão, legalidade ou qualquer outro aspecto de tais plataformas, aplicações ou serviços de terceiros.
O Cliente reconhece e concorda que: (i) o uso de qualquer integração de terceiros ocorre por sua exclusiva conta e risco; (ii) a CCN não concede garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, com relação às integrações de terceiros; e (iii) a CCN não será responsável por quaisquer danos, perdas ou reclamações decorrentes ou relacionadas ao uso ou à impossibilidade de uso de tais integrações de terceiros.
O Cliente permanecerá exclusivamente responsável por manter contas válidas, licenças e o cumprimento dos termos e condições aplicáveis a cada plataforma ou aplicação de terceiros integrada à Plataforma.
Estas são as regras que regerão o seu uso da Plataforma e dos Serviços que fornecemos. De agora em diante, nos referiremos a estas regras como os “Termos”.
Os Termos constituem um acordo juridicamente vinculante (“Contrato”) entre você (“Você” ou “Cliente”) e OhWhatAChat, Inc., uma sociedade constituída de acordo com as leis de Delaware, EUA, com endereço em 651 N. Broad Street, Suite 201, Middletown, DE 19709, EUA (“CCN”, “Nós” ou “Nosso”).
PORTANTO, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS, OS QUAIS DEVEM SER ACEITOS ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS. Caso Você não concorde com os Termos, não deverá utilizar nossos Serviços.
Caso Você tenha quaisquer dúvidas, comentários ou preocupações relacionados a estes Termos ou aos Serviços, entre em contato conosco enviando um e-mail para support@chatcenter.net.
Estamos constantemente buscando melhorar nossos Serviços e a Plataforma, de modo que estes Termos poderão precisar ser alterados.
Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente quando publicadas e serão aplicáveis a todo acesso e uso da Plataforma e dos Serviços. A continuidade do uso dos Serviços e da Plataforma após a publicação de alterações a estes Termos significa que Você aceita e concorda com tais alterações.
É responsabilidade de Você verificar periodicamente estes Termos quanto a alterações, uma vez que tais alterações serão vinculantes para Você. Você poderá verificar facilmente se houve alterações nos Termos conferindo a “Data da última atualização” no início destes Termos, pois tal data será modificada quando os Termos forem atualizados.
Caso Você não concorde com os novos Termos, poderá rejeitá-los; infelizmente, isso significa que Você não poderá mais utilizar os Serviços e a Plataforma.
Exceto pelas alterações feitas por Nós conforme descrito neste documento, nenhuma outra alteração ou modificação destes Termos será válida salvo se feita por escrito e assinada por Você e por Nós. Caso o Cliente tenha celebrado um contrato específico conosco, estes Termos não serão aplicáveis.
A CCN leva muito a sério a privacidade de seus usuários. Para consultar a Política de Privacidade vigente, clique aqui.
Você precisará criar uma conta para utilizar nossos Serviços. Será solicitado que Você forneça determinadas informações de registro.
É condição para o uso da Plataforma e dos Serviços que Você:
(i) forneça informações corretas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado no registro, sendo tais informações denominadas “Dados de Registro”; e
(ii) mantenha e atualize prontamente os Dados de Registro para que permaneçam corretos, atuais e completos.
É importante que os Dados de Registro sejam exatos. Lembre-se de que poderemos enviar avisos e outras comunicações a Você por meio de notificações no aplicativo ou por e-mail para o endereço de e-mail informado nos Dados de Registro.
É proibido utilizar informações falsas ou se passar por outra pessoa ou empresa por meio da sua conta. Caso Você esteja se registrando como uma pessoa jurídica, Você garante pessoalmente que possui autoridade para concordar com os Termos em nome da empresa e vinculá-la a estes Termos, hipótese em que as referências a “Você” e “Cliente” nestes Termos, exceto nesta frase, referem-se a tal organização ou entidade.
Você deverá tratar seu nome de usuário, senha e quaisquer outras informações integrantes dos nossos procedimentos de segurança como confidenciais, e concorda em não divulgar tais informações a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você concorda ainda que sua conta é pessoal e que não fornecerá a qualquer outra pessoa acesso à Plataforma ou aos Serviços. Você é exclusivamente responsável por qualquer atividade realizada em sua conta. Caso Você compartilhe uma conta com outras pessoas, a pessoa cujas informações financeiras estejam vinculadas à conta será, em última instância, responsável por todas as atividades.
Você não poderá transferir sua conta a qualquer outra pessoa sem nossa autorização prévia por escrito.
Você deverá nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado de seu nome de usuário ou senha, ou sobre qualquer outra violação de segurança.
Os Serviços serão prestados na forma e pelos preços publicados na Plataforma e/ou na cotação enviada ao Cliente pela CCN, denominados os “Planos”. Os Serviços poderão incluir o uso de aplicações de inteligência artificial desenvolvidas pela CCN como ferramenta de assistência em conversas com clientes.
O Cliente poderá assinar o Plano que melhor atenda às suas necessidades mediante pagamento antecipado, nas condições e preços oferecidos na Plataforma ou comunicados de outra forma pela CCN por qualquer outro meio, a “Taxa de Assinatura”.
Os Planos conferem ao Cliente o direito de utilizar determinado número de “Créditos”.
Formas de iniciar uma conversa:
Cada conversa iniciada pelo cliente do Cliente consome três (3) Créditos.
Uma vez iniciada, a conversa permanecerá aberta até o término do período de vinte e quatro (24) horas, sem consumir Créditos adicionais.
Após o término do período de vinte e quatro (24) horas, caso o cliente escreva novamente, uma nova conversa será aberta e consumirá três (3) Créditos adicionais.
Campanhas de marketing, mensagens de recuperação de carrinho ou qualquer mensagem outbound enviada pelo Cliente consomem um (1) Crédito.
Caso o Cliente envie mais de uma mensagem outbound, cada mensagem outbound consumirá um (1) Crédito.
Notas importantes:
As obrigações do Cliente poderão variar de acordo com os Serviços contratados.
7.1 Pagamentos
O Cliente deverá pagar as Taxas de Assinatura por cartão de crédito, antecipadamente. Você autoriza a CCN a realizar todos os débitos necessários até que todos os Planos por Você assinados estejam pagos.
Você poderá escolher a opção de renovação automática, caso em que a Taxa de Assinatura será automaticamente cobrada em seu cartão de crédito até que Você decida cancelá-la. Você poderá cancelar a renovação automática sempre que decidir fazê-lo.
Todas as taxas e valores pagos à CCN nos termos destes Termos, incluindo, sem limitação, Taxas de Assinatura e pagamentos por Planos ou Créditos, são finais e não reembolsáveis. Isso se aplica independentemente de o Cliente utilizar ou consumir todos os Créditos ou Serviços incluídos em um Plano.
Ao adquirir um Plano, o Cliente reconhece e concorda que: (i) não serão concedidos reembolsos ou créditos por qualquer parcela não utilizada dos Serviços ou Créditos; e (ii) cancelamentos, reduções de Plano ou rescisões antecipadas pelo Cliente não conferem ao Cliente qualquer direito a reembolso, crédito ou compensação de valores já pagos.
A CCN utiliza um fornecedor terceirizado de processamento de pagamentos, de modo que termos e condições adicionais serão aplicáveis às suas transações com tal fornecedor, bem como sua política de privacidade. Atualmente, tais termos, condições e política de privacidade podem ser encontrados em: https://stripe.com/es-us/privacy.
Você concorda, entende e confirma que as informações de pagamento por Você fornecidas serão corretas e exatas e que Você está utilizando uma forma de pagamento que está legalmente autorizado a utilizar para essa finalidade. O valor faturado é líquido de qualquer imposto sobre vendas ou similar que, se aplicável a Você, será pago por Você. Você arcará com quaisquer custos, tais como tarifas bancárias ou encargos.
Caso as Taxas de Assinatura não sejam cobradas de acordo com as disposições aqui previstas, a CCN poderá negar a Você o acesso à Plataforma e aos Serviços sem aviso prévio.
7.2 Objeto e atividade legal
Você nos garante que o objeto e a atividade da sua empresa são legais e não violam nem infringem qualquer lei ou regulamentação.
Reservamo-nos o direito de suspender os Serviços quando, a nosso critério, a atividade do Cliente não estiver em conformidade com as disposições desta seção, mediante notificação prévia ao Cliente.
Você utilizará os Serviços e a Plataforma somente de maneira compatível com todas as leis aplicáveis a Você. Não podemos e não seremos responsáveis pelo uso dos Serviços e/ou da Plataforma por Você de forma que viole a lei.
Você deverá nos manter indenes em relação a reclamações de terceiros, sanções ou outros danos decorrentes do descumprimento das disposições desta seção.
Caso recebamos uma ordem de autoridade competente indicando que qualquer prática do Cliente infringe uma regulamentação ou é abusiva, poderemos suspender os Serviços em questão até que a situação seja sanada e o descumprimento cesse, sem direito a reclamação ou compensação em favor do Cliente.
7.3 Proibições
Você não deverá: (i) permitir que qualquer concorrente da CCN utilize ou acesse a Plataforma com sua conta; (ii) utilizar ou acessar a Plataforma para desenvolver ou aprimorar qualquer produto ou serviço; ou (iii) copiar quaisquer ideias, recursos, funcionalidades ou elementos gráficos da Plataforma.
Você não está autorizado a acessar ou utilizar a Plataforma para comentários públicos, salvo se autorizado por escrito pela CCN.
Você também não está autorizado a copiar, modificar, enquadrar, republicar, executar ou exibir publicamente, vender, reproduzir, distribuir, reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, transferir, transmitir ou criar obras derivadas da Plataforma e/ou dos Serviços, ou de outra forma utilizar a Plataforma, incluindo quaisquer dados obtidos a partir do uso dos Serviços e qualquer software ou hardware utilizado na disponibilização da Plataforma e dos Serviços.
Você somente poderá criar links para a Plataforma, ou qualquer parte dela, conforme expressamente permitido por Nós.
7.4 Restrições adicionais
Você declara, garante e concorda que não utilizará a Plataforma e/ou os Serviços de maneira que:
(a) infrinja ou viole direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa, incluindo a CCN;
(b) viole qualquer lei ou regulamentação, incluindo quaisquer leis aplicáveis de controle de exportação;
(c) seja prejudicial, fraudulenta, enganosa, ameaçadora, assediadora, difamatória, obscena, caluniosa, blasfema, pornográfica, difamatória, incite ódio, terrorismo ou qualquer infração similar, seja ilícita ou enganosa, ou de outra forma censurável;
(d) comprometa a segurança da sua conta CCN ou da conta de qualquer outra pessoa, tal como permitir que outra pessoa acesse os Serviços em seu nome;
(e) viole a segurança de qualquer rede de computadores ou quebre quaisquer senhas ou códigos de criptografia de segurança;
(f) execute Maillist, Listserv, qualquer forma de resposta automática ou “spam” na Plataforma, ou quaisquer processos executados ou ativados enquanto Você não estiver conectado à Plataforma, ou que de outra forma interfiram no funcionamento adequado da Plataforma, incluindo impor carga não razoável à infraestrutura dos Serviços;
(g) realize “crawling”, “scraping” ou “spidering” de qualquer página, dado ou parte da Plataforma ou de conteúdo relacionado a ela, por meios manuais ou automatizados;
(h) copie ou armazene qualquer parte significativa da Plataforma;
(i) descompile, realize engenharia reversa ou tente de outra forma obter o código-fonte ou ideias ou informações subjacentes da Plataforma ou relacionadas a ela.
A violação de qualquer das disposições acima constitui fundamento para a rescisão do seu direito de usar ou acessar os Serviços e/ou a Plataforma.
Poderemos estabelecer práticas e políticas revisadas relativas ao uso dos Serviços e da Plataforma, incluindo, sem limitação, o número máximo de chats enviados por meio dos Serviços, o número máximo de dias durante os quais uma transcrição será armazenada e o número de conexões simultâneas que determinado usuário poderá ter.
O uso não autorizado da Plataforma e/ou a revenda dos Serviços sem o consentimento prévio por escrito da CCN são expressamente proibidos.
8.1 Prestação dos Serviços
Prestaremos os Serviços de acordo com os Planos oferecidos. Nossas obrigações poderão variar conforme os Serviços contratados.
Forneceremos ao Cliente o suporte necessário relacionado ao uso da Plataforma.
8.2 Proibição de uso
A CCN concorda que não utilizará, de qualquer forma, as informações, desenhos, imagens, fotografias, vídeos, textos, sons, personagens, configurações e software compartilhados pelo Cliente em benefício próprio, nem por conta ou em favor de terceiros, direta ou indiretamente.
Nada neste documento deverá ser interpretado de modo a considerar que tenha sido concedida à CCN, explícita ou implicitamente, ou de qualquer outra forma, uma licença ou qualquer outro direito que permita o uso das informações, direitos industriais ou direitos relativos à propriedade intelectual de titularidade do Cliente, exceto pelos direitos expressamente concedidos neste instrumento.
A CCN não garante e não pode garantir resultados de qualquer natureza.
Em particular, a CCN não faz qualquer declaração ou garantia de que o uso da Plataforma ou dos Serviços gerará vendas, novos clientes ou qualquer benefício comercial, permanecendo todos esses riscos sob exclusiva responsabilidade do Cliente.
10.1 Direitos de propriedade da CCN
A CCN detém a titularidade exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma e os Serviços, incluindo todos os direitos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual neles contidos.
Todos os direitos não expressamente concedidos a Você permanecem reservados à CCN.
A Plataforma e os Serviços, incluindo quaisquer dados obtidos a partir do seu uso dos Serviços e quaisquer softwares ou hardwares utilizados na disponibilização da Plataforma e dos Serviços, são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis dos Estados Unidos, de países estrangeiros e de organizações internacionais (incluindo, sem limitação, a União Europeia e a Comunidade dos Estados Independentes).
OhWhatAChat, OhWhatAChat.com, Ohchat.me, Chatcenter, Chatcenter Network, Chatcenter.net, ChateCommerce, ChateCommerce Network, bem como quaisquer logotipos, marcas registradas, marcas, nomes de produtos, nomes comerciais, nomes empresariais, direitos autorais, segredos comerciais, know-how, patentes e pedidos de patente utilizados, incorporados ou de qualquer forma relacionados à Plataforma e aos Serviços ou associados à CCN, são de propriedade da CCN.
Você não poderá utilizar quaisquer dos direitos acima mencionados sem nosso consentimento expresso e por escrito.
Você, por meio deste instrumento, concede à CCN uma licença para traduzir, modificar (para fins técnicos, por exemplo, assegurar que seu conteúdo possa ser visualizado tanto em dispositivos móveis quanto em computadores), reproduzir e de outra forma utilizar seu conteúdo na medida necessária para permitir que operemos os Serviços.
10.2 Licença de uso
Sujeito ao cumprimento, por Você, de todos os termos e condições deste Contrato (incluindo o pagamento pontual de todas as Taxas de Assinatura), a CCN concede a Você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e rescindível para acessar nossa Plataforma (a “Licença”), exclusivamente relacionada ao uso dos Serviços que Você solicitou que fornecêssemos e durante o prazo de tais Serviços.
A CCN envidará esforços razoáveis para assegurar que o acesso à Plataforma e aos Serviços esteja disponível para Você.
Por se tratar de uma plataforma baseada na internet, Você concorda e entende que haverá momentos (planejados e/ou emergenciais) em que a Plataforma e/ou os Serviços não estarão disponíveis.
A CCN fará esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo acerca de indisponibilidades programadas e indisponibilidades da Plataforma e/ou dos Serviços.
Você é responsável por adquirir e manter atualizados dispositivos ou hardware compatíveis necessários para acessar e utilizar a Plataforma e os Serviços, bem como quaisquer atualizações correspondentes.
A CCN não garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer hardware ou dispositivo específico.
Além disso, a Plataforma e os Serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e das comunicações eletrônicas.
Estamos constantemente buscando melhorar a Plataforma e os Serviços, de modo que estes poderão ser alterados ao longo do tempo.
Poderemos suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços ou da Plataforma, bem como introduzir novos recursos, impor limites a determinados recursos ou restringir o acesso a partes ou à totalidade dos Serviços e da Plataforma.
A CCN não é responsável por dificuldades de acesso, erros, interrupções de serviço ou qualquer outro evento que possa causar danos ao Cliente ou a terceiros, decorrentes do acesso à plataforma LiveChat, Mercado Libre ou qualquer outra plataforma integrada aos Serviços e fora do nosso controle, quando contratada, uma vez que a responsabilidade da CCN se limita exclusivamente ao fornecimento de tal acesso.
11.1 Conteúdo
Quaisquer informações, dados ou conteúdos carregados, publicados publicamente ou transmitidos privadamente por meio da Plataforma e dos Serviços, ou de outra forma fornecidos ou armazenados (“Conteúdo”), são de exclusiva responsabilidade da pessoa da qual tal Conteúdo se originou.
Você acessa todas essas informações e Conteúdo por sua conta e risco, e não seremos responsáveis por quaisquer erros ou omissões nessas informações ou Conteúdo, nem por quaisquer danos ou perdas que Você possa sofrer em relação a eles.
Você é responsável por todo Conteúdo que contribuir, de qualquer forma, para a Plataforma ou os Serviços, e declara e garante que possui todos os direitos necessários para fazê-lo, na forma como o fizer.
Você declara e garante que:
(i) é o único e exclusivo titular de todo o Conteúdo ou possui todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para disponibilizar o Conteúdo; e
(ii) nem o Conteúdo, nem seu envio, upload, publicação ou qualquer outra forma de disponibilização, nem o uso do Conteúdo pela CCN conforme permitido neste instrumento, infringirão, apropriar-se-ão indevidamente ou violarão direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários de terceiros, direitos de imagem ou privacidade, nem resultarão em violação de qualquer lei ou regulamentação aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo difamatório, calunioso, odioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo.
A CCN não possui controle sobre o Conteúdo e não assume qualquer responsabilidade por ele.
A CCN poderá, mas não estará obrigada a, revisar, monitorar ou remover Conteúdo, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sem aviso prévio a Você.
Você garante que cumpre e continuará cumprindo, ao utilizar a Plataforma e/ou os Serviços, todas as leis e regulamentos aplicáveis de proteção de dados pessoais.
11.2 Transmissão de Conteúdo
Você entende que a operação da Plataforma, inclusive o Conteúdo, poderá não ser criptografada e poderá envolver:
(a) transmissões por diversas redes;
(b) alterações necessárias para adequação a requisitos técnicos de redes ou dispositivos conectados; e
(c) transmissão a fornecedores terceirizados e parceiros de hospedagem da CCN para fornecimento do hardware, software, rede, armazenamento e tecnologias correlatas necessárias para operar e manter a Plataforma e os Serviços.
Dessa forma, Você reconhece que é exclusivamente responsável pela segurança adequada, proteção e backup do Conteúdo.
A CCN não terá qualquer responsabilidade perante Você por acesso ou uso não autorizado de qualquer Conteúdo, nem por corrupção, exclusão, destruição ou perda de qualquer Conteúdo.
A Plataforma poderá conter links ou conexões para websites ou serviços de terceiros que não pertencem nem são controlados pela CCN.
Quando Você acessa websites de terceiros ou utiliza serviços de terceiros, aceita que existem riscos ao fazê-lo, e que a CCN não é responsável por tais riscos.
Recomendamos que Você esteja atento e leia os termos e condições e a política de privacidade de cada website ou serviço de terceiro que visitar ou utilizar.
A CCN não possui controle e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, exatidão, políticas de privacidade, práticas ou opiniões expressas em quaisquer websites de terceiros ou por quaisquer terceiros com os quais Você interaja por meio da Plataforma e/ou dos Serviços.
Além disso, a CCN não monitorará e não poderá monitorar, verificar, censurar ou editar o conteúdo de qualquer website ou serviço de terceiro.
Ao utilizar os Serviços, Você exonera e isenta a CCN de toda e qualquer responsabilidade decorrente do seu uso de qualquer website ou serviço de terceiro.
Suas interações com organizações e/ou indivíduos encontrados na Plataforma e/ou nos Serviços, inclusive pagamentos e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associados a tais relações, são exclusivamente entre Você e tais organizações e/ou indivíduos.
Você concorda que a CCN não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de tais relações.
Se houver disputa entre o Cliente e qualquer terceiro, Você concorda que a CCN não terá obrigação de se envolver.
Na hipótese de Você ter disputa com um ou mais usuários, Você exonera a CCN, seus diretores, empregados, agentes e sucessores de quaisquer reclamações, demandas e danos de toda espécie ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, suspeitos ou não, revelados ou não, decorrentes ou relacionados a tais disputas e/ou aos nossos Serviços e/ou Plataforma.
O Cliente autoriza expressamente a CCN a utilizar suas marcas, sinais distintivos, brand, logotipos, direitos autorais, nome comercial e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual com a finalidade exclusiva de prestar os Serviços e para fins de referência comercial e marketing (tais como identificar o Cliente como cliente da CCN), sem necessidade de autorização prévia por escrito do Cliente.
Tal uso não será interpretado como criação de sociedade, joint venture ou relação de endosso entre as partes.
O Cliente declara que possui as licenças necessárias para os softwares, programas de computador, aplicações e demais direitos de propriedade intelectual e/ou direitos materiais necessários para o uso e a prestação dos Serviços.
Da mesma forma, o Cliente deverá manter a CCN indene em relação a qualquer reclamação de terceiros ou responsabilidade relacionada à legalidade do uso de softwares, programas de computador, aplicações e outros direitos de propriedade intelectual e/ou materiais utilizados pelo Cliente e aos quais o Cliente tenha concedido acesso à CCN.
A CCN e o Cliente não serão responsáveis pelo descumprimento de suas obrigações contratuais em caso fortuito ou força maior.
Em tais circunstâncias, a parte impedida de cumprir suas obrigações deverá informar imediatamente a outra parte sobre a ocorrência do referido evento.
Você reconhece, declara e concorda que a CCN e Você são partes independentes e que não existe outro vínculo entre nós além daquele decorrente deste Contrato.
Portanto, nenhum ato, fato ou circunstância será interpretado como relação entre as partes que possa presumir a existência de sociedade, relação de controle, coligação, dependência ou vínculo semelhante entre as partes.
Nenhuma das partes possui direito, poder ou autoridade para assumir obrigações ou representar a outra parte.
As partes declaram que cada uma delas possui, para o desenvolvimento das atividades objeto deste Contrato, organização empresarial própria e preexistente, composta por empregados e elementos necessários para tal finalidade, adequada e eficiente para a execução de tais atividades, exercidas com autonomia e independência.
As partes também declaram expressamente que a execução das atividades objeto deste Contrato constitui uma das atividades de sua linha normal e específica de negócios e que, consequentemente, cada uma será responsável exclusiva pelo trabalho prestado pelo pessoal envolvido na execução das atividades sob sua responsabilidade.
Assim, os profissionais, contratados independentes ou empregados que qualquer das partes eventualmente necessite para cumprir as obrigações assumidas neste Contrato estarão exclusivamente sob responsabilidade, custo e vínculo da parte que os contratar.
Cada parte concorda em manter a outra indene contra qualquer reclamação e/ou demanda, judicial ou extrajudicial, decorrente da relação com seus empregados, contratados independentes ou profissionais.
Este Contrato entre Você e Nós terá início na data em que Você registrar sua conta e permanecerá em vigor até ser rescindido por qualquer das partes.
Você ou Nós poderemos rescindir este Contrato a qualquer tempo.
Você poderá rescindi-lo optando por não renovar a Taxa de Assinatura.
Se rescindirmos o Contrato, é importante compreender que Você não terá qualquer direito contratual ou legal de continuar utilizando nossos Serviços ou Plataforma.
Caso existam Planos pendentes já pagos, deveremos prestar os Serviços de acordo com tais Planos.
Após a rescisão deste Contrato:
(a) os direitos e licenças concedidos a Você neste instrumento serão encerrados;
(b) Você cessará todo uso da Plataforma e dos Serviços; e
(c) a CCN poderá, a seu exclusivo critério, remover e/ou eliminar dados, contas e quaisquer outras informações obtidas pela CCN em conexão com o fornecimento da Plataforma e dos Serviços.
A CCN também poderá rescindir (ou suspender o acesso a) seu uso dos Serviços ou sua conta, por qualquer motivo a nosso exclusivo critério, incluindo violação destes Termos.
A CCN possui o direito exclusivo de decidir se Você violou quaisquer das restrições previstas nestes Termos.
A rescisão do Contrato poderá resultar na destruição de qualquer conteúdo associado à sua conta.
A CCN não será responsável por qualquer perda de dados decorrente da rescisão, sendo Você exclusivamente responsável por manter backups adequados de seus dados antes da rescisão.
Tentaremos fornecer aviso prévio antes de rescindir o Contrato para que Você possa recuperar conteúdos importantes armazenados em sua conta (na medida permitida por lei e por estes Termos), porém poderemos deixar de fazê-lo caso entendamos que isso seria impraticável, ilegal, contrário à segurança de alguém ou prejudicial aos direitos ou à propriedade da CCN.
As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão destes Termos permanecerão em vigor após a rescisão.
A título exemplificativo, sobreviverão à rescisão: quaisquer obrigações de pagamento ou indenização perante Nós, limitações de responsabilidade, disposições sobre propriedade ou direitos de propriedade intelectual e termos relativos a disputas entre Você e Nós.
Você concorda que poderemos contatá-lo por WhatsApp ou e-mail, após a rescisão, para informá-lo sobre novos ou diferentes Planos, Serviços ou promoções, bem como para envio de newsletters.
Nem a CCN nem seus licenciantes ou fornecedores prestam quaisquer declarações ou garantias relativas a qualquer conteúdo contido ou acessado por meio da Plataforma e/ou dos Serviços, e não seremos responsáveis pela exatidão, conformidade autoral, legalidade ou adequação moral de materiais contidos ou acessados por meio dos Serviços.
OS SERVIÇOS E A PLATAFORMA SÃO FORNECIDOS PELA CCN (E POR SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES) NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”), SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, OU DE QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.
A CCN não declara nem garante que:
(i) o uso da Plataforma ou dos Serviços será oportuno, ininterrupto ou livre de erros, ou funcionará em combinação com qualquer outro hardware, software, sistema ou dados;
(ii) a Plataforma ou os Serviços atenderão às suas exigências ou expectativas;
(iii) erros ou defeitos serão corrigidos; ou
(iv) a Plataforma ou os Serviços, ou os servidores que disponibilizam os Serviços, estão livres de vírus ou outros componentes nocivos.
Em nenhuma hipótese a CCN será responsável por:
(i) quaisquer danos especiais, indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, goodwill, negócios ou benefícios comerciais, ou custo de contratação de serviços substitutos por Você, ainda que avisada da possibilidade de tais danos;
(ii) qualquer atraso ou falha na prestação dos Serviços decorrente de terceiros, incluindo, sem limitação, provedores de internet, data centers, empresas de hospedagem de servidores e empresas de telecomunicações;
(iii) fraude de cartão de crédito praticada contra Você por qualquer terceiro fornecedor de serviços de cartão de crédito;
(iv) quaisquer danos especiais, indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, goodwill, negócios ou benefícios comerciais, ou custo de contratação de serviços substitutos por Você decorrentes da execução deste Contrato ou de qualquer forma relacionados a uma transação; e
(v) ações, declarações, conteúdos ou danos produzidos por terceiros.
Seu único e exclusivo recurso com relação a quaisquer reclamações decorrentes deste Contrato será uma reclamação por danos diretos em dinheiro, estritamente limitada ao valor máximo de Cem Dólares Americanos (US$ 100), e apenas até o limite máximo permitido pela legislação aplicável.
Alguns estados ou outras jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar a Você. NESSAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA CCN SERÁ LIMITADA À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Você concorda em indenizar e manter indenes a CCN, suas afiliadas, administradores, diretores, agentes, empregados e parceiros em relação a toda e qualquer reclamação, responsabilidade, dano (direto ou consequencial), perda e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou de qualquer forma relacionados a reclamações de terceiros relativas a:
(a) seu uso dos Serviços e da Plataforma (incluindo quaisquer atos praticados por terceiros utilizando sua conta);
(b) sua violação destes Termos;
(c) seu Conteúdo; e
(d) sua violação de direitos de terceiros.
Na hipótese de qualquer reclamação, demanda ou ação (“Reclamação”), tentaremos notificá-lo utilizando os dados de contato constantes em sua conta (sendo certo que a ausência de tal notificação não eliminará nem reduzirá suas obrigações de indenização aqui previstas).
Reservamo-nos o direito de conduzir nossa própria defesa jurídica, a nosso exclusivo critério, ainda que Você esteja nos indenizando. Nesse caso, Você concorda em cooperar integralmente conosco e reembolsar prontamente todos os custos e despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios) incorridos em conexão com tal defesa.
Poderemos compartilhar mutuamente informações que a parte reveladora considere sigilosas e confidenciais (“Informações Confidenciais”).
As Informações Confidenciais de uma parte incluem, entre outras:
(1) planos de negócios, métodos e práticas;
(2) pessoal, clientes e fornecedores;
(3) know-how, invenções, processos, métodos, produtos, pedidos de patente e outros direitos proprietários;
(4) especificações, desenhos, esboços, modelos, amostras, ferramentas, programas de computador, softwares, plataformas, websites, informações técnicas e não técnicas, ou outras informações correlatas; ou
(5) bases de dados, códigos de usuário e senhas de acesso a redes sociais e redes, contatos de redes sociais e WhatsApp, custos, vendas e informações de marketing, empregados, diretores, informações de clientes, planos e necessidades de negócios, e outras informações de natureza semelhante, estejam ou não reduzidas a escrito ou outra forma tangível, bem como quaisquer segredos comerciais ou informações técnicas ou comerciais não públicas.
ASSIM, Você e Nós concordamos com o seguinte:
21.1 Qualquer das partes poderá divulgar Informações Confidenciais à outra parte em caráter confidencial (“Parte Reveladora”).
Quando Informações Confidenciais forem divulgadas por uma das partes, a parte receptora (“Receptora”) se absterá de divulgar tais Informações Confidenciais a qualquer contratado ou terceiro sem prévia autorização escrita da Parte Reveladora, e protegerá tais Informações Confidenciais contra divulgação inadvertida a terceiros utilizando o mesmo cuidado e diligência que utiliza para proteger suas próprias informações confidenciais, nunca inferior ao cuidado razoável.
A Receptora deverá assegurar que cada um de seus empregados, administradores, diretores ou agentes que tenha acesso às Informações Confidenciais seja informado de sua natureza confidencial e obrigado a cumprir os termos deste Contrato.
A Receptora notificará prontamente a Parte Reveladora sobre qualquer divulgação em violação deste Contrato ou qualquer processo legal que exija a apresentação ou divulgação das referidas Informações Confidenciais.
21.2 Todas as Informações Confidenciais divulgadas nos termos deste Contrato permanecerão de propriedade da Parte Reveladora e nada neste Contrato será interpretado como concessão de direitos sobre tais Informações Confidenciais à outra parte.
A Receptora atenderá prontamente qualquer solicitação da Parte Reveladora para devolver ou destruir todas as cópias das Informações Confidenciais e quaisquer notas relacionadas.
As partes concordam que a Parte Reveladora sofrerá dano irreparável caso suas Informações Confidenciais sejam tornadas públicas, divulgadas a terceiros ou de qualquer forma reveladas em violação deste Contrato, razão pela qual terá direito a tutela inibitória, medidas liminares ou específicas, bem como indenização por perdas e danos perante tribunal competente.
21.3 A Receptora não fará uso, em benefício próprio e/ou de terceiros, de quaisquer informações relacionadas às atividades da outra parte, independentemente de sua natureza ou forma.
21.4 Não obstante o acima exposto, as partes concordam que determinada informação não será considerada Informação Confidencial quando:
(a) já era conhecida da Receptora e tiver sido divulgada por terceiro sem obrigação de confidencialidade perante a Parte Reveladora; ou
(b) seja ou se torne pública sem ato ilícito da Receptora, seus empregados, administradores, diretores ou agentes; ou
(c) seja desenvolvida independentemente pela Receptora sem referência a qualquer Informação Confidencial aqui divulgada; ou
(d) seja aprovada para divulgação (e somente na extensão aprovada) pela Parte Reveladora; ou
(e) seja divulgada em razão de exigência legal, ordem judicial, autoridade governamental, autoridade regulatória ou solicitação vinculante de provedor de plataforma integrada.
21.5 A CCN poderá divulgar Informações Confidenciais do Cliente a seus empregados e/ou contratados independentes que necessitem de acesso a tais informações em razão de atividades relacionadas à CCN, desde que a CCN informe tais pessoas acerca das obrigações de confidencialidade previstas neste Contrato e adote medidas apropriadas para seu cumprimento.
21.6 As obrigações previstas nesta seção permanecerão vigentes durante todo o período em que o Cliente contratar os Serviços ou por um período de três (3) anos contado da data da divulgação, prevalecendo o prazo mais longo.
Você não poderá ceder, delegar ou transferir estes Termos, nem seus direitos ou obrigações aqui previstos, nem sua conta dos Serviços, de qualquer forma, sem o consentimento prévio e escrito da CCN.
Nós poderemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e nossos direitos e obrigações sem necessidade de consentimento.
Qualquer notificação ou outra comunicação exigida ou permitida nos termos deste instrumento deverá ser feita por escrito e entregue por qualquer dos seguintes meios, à escolha do remetente: pessoalmente, por e-mail ou meio eletrônico equivalente com registro de envio, ou por correspondência registrada, endereçada da seguinte forma:
Se para a CCN:
Endereço: 651 N. Broad Street, Suite 201, Middletown, DE 19709, EUA.
E-mail: support@chatcenter.net
Se para o Cliente:
Ao endereço ou e-mail informado pelo Cliente nos Dados de Registro.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA, em consideração às suas regras de conflito de leis.
Qualquer disputa decorrente ou relacionada ao objeto destes Termos será definitivamente resolvida na jurisdição exclusiva dos tribunais de Delaware.
As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que possa lhes corresponder em razão de seu domicílio atual, futuro ou qualquer outra circunstância.
A CCN poderá, periodicamente, introduzir atualizações, aperfeiçoamentos, modificações, melhorias ou novos recursos na Plataforma e/ou nos Serviços (“Atualizações”).
Tais Atualizações destinam-se a melhorar o desempenho, a funcionalidade e a experiência geral do usuário da Plataforma, podendo incluir a adição, remoção ou modificação de determinados recursos.
O Cliente reconhece e concorda que:
(i) a CCN não possui obrigação de fornecer qualquer Atualização ou recurso específico;
(ii) Atualizações poderão ser implementadas automaticamente e sem aviso prévio;
(iii) o uso continuado da Plataforma e dos Serviços após uma Atualização constitui aceitação da respectiva Atualização; e
(iv) Atualizações não serão consideradas violação destes Termos, desde que a funcionalidade essencial da Plataforma não seja materialmente reduzida.
A CCN não será responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes ou relacionados à implementação de Atualizações ou introdução de novos recursos, exceto na medida em que tal limitação seja vedada pela legislação aplicável.
Nenhuma das partes será responsável por atrasos resultantes de circunstâncias além de seu controle razoável, desde que a parte inadimplente empregue esforços razoáveis para evitar ou remover as causas do inadimplemento e retome a execução com diligência razoável assim que tais causas forem removidas.
Você será responsável pelo pagamento, retenção, declaração e reporte de todos os tributos, taxas, encargos e demais cobranças governamentais relacionados à sua atividade em conexão com os Serviços, ressalvado que a CCN poderá, a seu exclusivo critério, realizar qualquer dos atos anteriores em seu nome ou em nome próprio.
O não exercício, por Você ou por Nós, de qualquer direito previsto neste instrumento não será considerado renúncia a quaisquer direitos futuros.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, de modo que estes Termos permanecerão em pleno vigor, válidos e exequíveis em todos os demais aspectos.
Você e a CCN concordam que estes Termos constituem a manifestação integral e exclusiva do entendimento mútuo entre Você e a CCN, substituindo e cancelando todos os contratos, comunicações e entendimentos anteriores, escritos ou verbais, relativos ao objeto destes Termos.
